Governo do EStado e Ministério da Justiça anunciam medidas para segurança pública do RS
20/05/2011 16:10
O anúncio de uma série de políticas para a área da segurança pública no Rio Grande do Sul foi o destaque da solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (20), no Palácio Piratini. Com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre as inúmeras autoridades que estiveram no salão Negrinho do Pastoreio, foi assinado protocolo de intenções entre os governos Gaúcho e da União, para lançamento no Estado da Campanha do Desarmamento 2011. A partir do acordo, as unidades da Polícia Federal no Estado estão habilitadas a receber as armas encaminhadas pela população, que pode ser feita em troca de uma indenização que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00.
Além do Ministério da Justiça e do Governo do Estado, o protocolo, assinado pelo ministro Cardozo e o governador Tarso Genro, tem a participação da Secretaria Estadual da Segurança Pública, da Secretaria Nacional da Segurança Pública, da própria Polícia Federal e da sociedade civil organizada, a partir do Comitê Gaúcho Por Um Brasil Sem Armas. Durante a assinatura, o governador e o ministro fizeram ato simbólico de lançamento da campanha, inutilizando um revólver calibre 32.
O objetivo da campanha é sensibilizar a população a recolher o maior número possível de armas de fogo. Conforme o mapa da violência desenvolvido pelo MJ, há uma redução nos índices de criminalidade no período em que são realizadas campanhas de desarmamento. O Rio Grande do Sul é o segundo estado do RS a fazer a aderir ao desarmamento. O primeiro foi o Rio de Janeiro, onde foi o lançamento nacional da campanha, em 6 de maio deste ano.
Outro protocolo de intenções, firmado na solenidade entre o Governo do Estado e a prefeitura de Canoas, prevê a construção de Estabelecimento Penal Especial, no município. A futura casa prisional se destina a presos de 18 a 24 anos, com vista a possibilitar a ressocialização e impedir o contato destes jovens com facções criminosas dentro do Sistema Prisional. Serão 600 vagas para cumprimento de pena em regime fechado e outras 108 para o regime semiaberto.
O custo total do presídio, a ser construído em área total de 50 hectares no bairro Guajuviras, em Canoas, está orçado em cerca de R$ 16 milhões. A previsão é de que as obras se iniciem em 2012. A novidade é que a construção do presídio está diretamente inserida nas ações de desenvolvimento econômico do município. Qualquer empresa industrial ou comercial que desejar se instalar no entorno da nova casa prisional contará com incentivos fiscais.
Na solenidade, foram expostos, pela Brigada Militar, exemplares das 210 armas de tiro não-letal, também chamadas de Taser, destinadas pelo Ministério da Justiça ao policiamento ostensivo feito pela instituição gaúcha. Deste total, 20 armas serão encaminhadas para uso de agentes penitenciários ligados à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), nas grandes casas prisionais do Estado. As armas Taser disparam uma descarga elétrico com poder paralisante muscular. Estas armas são indicadas para situações menos extremas, como imobilizar uma pessoa em estado de fúria ou alcoolizada.
O governador Tarso Genro disse em discurso que o conjunto das medidas anunciadas e a composição as estruturas do estado serão responsáveis pela mudança na qualidade de vida dos gaúchos. O ministro Cardozo declarou que o enfrentamento da violência não é uma questão simples, sendo necessário um processo de integração entre as instituições ligadas ao setor. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, declarou por sua vez, que esta sexta-feira (20) foi um dia especial para o Rio Grande do Sul, com as medidas anunciadas. Para o secretário, a campanha está inserida no conjunto de políticas governamentais de combate às causas da violência.
